Quer seja num contexto inicial de criação de nova empresa ou expansão da mesma para mercados internacionais ou introdução de novos produtos e serviços, recorrer a incentivos e apoios ao investimento é o foco de qualquer empresa, de forma a garantir a viabilidade financeira do seu projeto.
Qual o incentivo adequado para a minha empresa?
O Portugal 2030 é o novo quadro comunitário de apoio à economia Portuguesa, vigente entre 2021 e 2027, substituindo o anterior designado por Portugal 2020.
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Estes programas têm como objetivo operacionalizar as políticas definidas no quadro comunitário, Portugal 2030.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.
O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030: Transição verde; Transformação digital; Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, bem como um Mercado Único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes; Coesão social e territorial; Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises; Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.